Uma mentira contada mil vezes.

Nos dias de hoje, em algum lugar, você deve ter se deparado com uma propaganda de previdência privada que diga que provavelmente não irá receber sua aposentadoria, que a Previdência Social está falindo e, por isso, é melhor que invista logo em um plano de previdência complementar.

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Sem julgamentos a quem opta por esse tipo de previdência, porque ela também assegura fonte de renda futura, o que indigna é o fato de utilizarem-se de dados falsos para enganar as pessoas.

A Previdência Social não está falindo, há sim dinheiro nos cofres públicos da seguridade social. A reforma da Previdência é enganosa, falaciosa e não há números que a sustentem.

Dizem que uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade e é exatamente o que se observa no que diz respeito a Reforma da Previdência proposta pelo governo. Alguns (e grandes) órgãos midiáticos compraram a ideia dessa proposta e estão divulgando como verdade absoluta, que realmente há um déficit social na questão da Previdência, que ela está falindo e que se não houver uma reforma o país não conseguirá recuperar sua economia. 

A grande verdade dessa história é que a reforma é uma das bases de sustentação do atual governo, isso está cada vez mais claro. Em um Decreto publicado recentemente, a atual administração do país retira do orçamento fiscal, juntamente com o orçamento da seguridade social, R$ 606 bilhões. E, para não se ser capcioso, é importante dizer que esses R$ 606 bilhões não são apenas da seguridade social, como também do orçamento fiscal da União.

Para poder explicar e diferenciar: somente neste ano de 2019, estão sendo retirados da seguridade social R$ 115 bilhões. É pouco?  São R$ 115 bilhões de reais que o governo desvincula dos recursos da União.

Antigamente, desvinculava-se 20% da Seguridade Social. Ou seja, se a Seguridade Social tivesse um superávit de R$ 100 bilhões, R$ 20 bilhões eram desvinculados. Quando o PMDB assumiu, hoje MDB, em 2016, esse número aumentou para 30%.

A grande questão neste caso é: seria possível desvincular algum recurso de um cofre que, segundo informações, está com déficit?

Ao meu ver, é aí que a sustentabilidade da falência do regime social entra em contradição. Como sustentar que a Previdência está falindo se todo ano desvinculam-se 30% dos recursos da Seguridade Social?

É cada vez mais nítido que essa reforma é completamente pautada e projetada em interesses.

A seguridade social é superavitária. Se somássemos seus últimos superávits desde 2000 até 2015, nós teríamos R$ 821 bilhões. Em 2019, nós já ultrapassamos o valor de R$ 1 trilhão. Não existe déficit.

Segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), nos últimos 19 anos o Brasil teria quase 1 trilhão de reais sobrando no caixa. E onde está esse dinheiro? Sendo investido em desvinculações, gasto em projetos, pagando dívidas externas. Em muitos lugares, mas na seguridade social não!

Além desse superávit de quase R$ 1 trilhão, contando as sonegações, as desonerações, de 2010 até 2015, o Brasil tem sim um déficit. Não fosse a falta de pagamentos, algumas sonegações, a anistia de eventuais dívidas, o Brasil teria hoje quase R$ 5 trilhões nos cofres.

Por todos esses dados apresentados, é necessário entender como as pessoas podem acreditar na sustentabilidade dessa reforma? Digamos NÃO mais uma vez à reforma da Previdência! Ela é enganosa, artificial, não se sustenta em números e é projetada exclusivamente para atender interesses.



Matheus Erler

Assessor Previdenciário

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