Aprovada a Reforma, e agora?

Foram várias as vezes em que ocupamos este espaço para alertar sobre os inúmeros equívocos relacionados à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), principalmente quanto aos aspectos sociais que, acreditamos, são desastrosos para o desenvolvimento do país, principalmente no que tange a concessão de benefícios sociais a quem deles precisa e, muitas vezes até, depende.

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Formulada com o argumento de economizar R$ 800 bilhões em dez anos, a reforma previdenciária fortaleceu-se mesmo após comissões de estudos indicarem que a Previdência Social não é deficitária. Força que persistiu mesmo perdendo pelo caminho mais de R$ 200 bilhões da economia prevista inicialmente, que era de R$ 1 trilhão.

Neste campo, o Senador Paulo Paim demonstrou sua seriedade ao conduzir os trabalhos da CPI no Senado de forma imparcial e republicana. Fez os alertas, mostrou dados robustos, mas perdeu para a política definida pelo governo federal.

Aprovada no plenário do Senado, a promulgação da Reforma da Previdência passou pela sua última etapa de tramitação. A proposta segue para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional, observada pelo presidente Jair Bolsonaro que, desde sua campanha eleitoral, deixou clara sua posição de que daria ao seu super Ministro da economia, Paulo Guedes, a missão de aprová-la a todo custo.

Saindo vitorioso, o governo agora tem a missão de fazer com que todas as suas promessas e projeções se confirmem, e não em dez anos – que é a projeção da economia citada – mas desde já. O governo precisa mostrar agora o plano que tem para garantir aos milhares de assistidos pelos benefícios da previdência social, qual seu plano de ação para que mantenham sua dignidade humana diante das adversidades de uma deficiência física, de uma incapacidade definitiva para o trabalho, da miséria absoluta.

Mesmo aprovada a PEC principal, a Previdência se mantém na pauta do Senado, com a tramitação da PEC paralela, que propõe a adesão de estados e municípios às regras previstas para servidores federais na PEC principal. E com ela mais projeções de economia, R$ 500 bilhões em 10 anos. O que se espera é que todas as estas economias se cumpram e sejam revertidas a ações sociais necessárias para a população brasileira. Para isso, realmente é preciso manter o otimismo pois outras ações como a Reforma Trabalhista ainda não conseguiram alcançar os objetivos que pretendia, como a geração de emprego.

O governo, através do Ministério da Economia – lembre-se que o Ministério foi extinto –  e da secretaria do trabalho, precisa sustentar ações que não permitam a precarização do trabalho, nem as condições degradantes que afetem gravemente a saúde das pessoas, mas que os trabalhadores de todas as categorias tenham condição de chegar aos 60 anos ou 65 saudáveis, no caso de mulheres e homens respectivamente, para usufruir do benefício que construíram por suas contribuições compulsórias por anos.

Ao passo destas mudanças, é importante que o cidadão compreenda exatamente como se organizar e buscar qualidade de vida. Que usufrua do justo retorno do seu investimento, pois a previdência assim precisa ser vista e, como tal, deve devolver a quem a ela está vinculado o mínimo de suas expectativas.

Matheus Erler

Assessor Previdenciário

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