INSS: a volta das filas e do descaso

Não se trata de retomar o tema Reforma da Previdência, sobre o qual tanto falamos neste espaço, mas é importante que façamos uma reflexão sobre os últimos acontecimentos que ganharam visibilidade na mídia nacional em relação a estrutura e funcionamento do INSS. Situações que, aliás, não nos espanta e que, inclusive, prevíamos que acontecesse, diante da evidente intenção do governo federal em criar uma ambientação para uma possível privatização da previdência pública.

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Infelizmente, estamos voltando a ver em matérias e a realidade do cidadão brasileiro que busca no INSS o mínimo para sua sobrevivência. Seja pelo benefício da aposentadoria, para cujo sistema contribuiu durante sua vida de trabalho, seja para requerer benefícios temporários ou permanentes em razão de sua situação social.

O governo informou que próximo a dois milhões de benefícios estão estancados para análises e que, no mínimo, serão necessários seis meses para desovar esta demanda. Como solução, anunciou que militares do exército assumirão funções dos servidores para o atendimento à população, sem gerar despesas trabalhistas para o país. Mas será que a economia, neste momento de angústia do cidadão brasileiro, é essencial e vale o risco de colocar pessoas – bem intencionadas, claro – sem nenhum preparo para lidar com um sistema tão específico quanto a concessão de benefícios do INSS?

Além desta retenção de benefícios, outros fatores preocupam quanto a sobrevivência da previdência pública no país. Por exemplo, o fechamento de milhares de agências, tornando mais difícil o acesso aos serviços pelo cidadão, principalmente das regiões mais pobres e justamente as que mais necessitam do serviço. Outro ponto é a informatização total de um sistema cuja grande maioria dos que necessitam não tem a facilitação do manuseio digital. Como um senhor idoso, de mais de 80 anos, que não tenha o apoio de um neto ou amigo, consegue ter a certeza que seu benefício está correto estando diante de um sistema que, ainda, demonstra ser falho?

O custo social da busca do governo em colocar a necessária ordem no INSS é maior se analisarmos que, grande parte destes dois milhões de benefícios estancados não supera um salário mínimo e deve ser o sustento de famílias inteiras. Ou seja, num número raso, é bem possível que mais de 8 milhões de pessoas – considerando a família média brasileira de quatro pessoas – estão sem arroz e feijão na mesa ou sem o medicamento necessário para restabelecimento de sua saúde.

O INSS tem um déficit de 19 mil servidores, que não serão contratados para não gerar gastos aos cofres públicos e, mais uma vez é preciso analisar, será que a economia é o essencial quando o sistema não deve ser pensando para gerar lucro e sim para distribuir renda através do amparo social? Infelizmente, pelos sinais das decisões governamentais, presente e futuro para todos que precisam ou precisarão do INSS não é animador e exige, mais do que nunca e quando possível, planejamento e informações. Exigirá paciência, muita paciência do cidadão e muito preparo de todos nós que atuamos na área, buscando contribuir para que o contribuinte tenha o seu benefício garantido e a Previdência não se torne um negócio rentável aos setores de interesse e tampouco perca a sua função social ao povo brasileiro.

Matheus Erler

Assessor Previdenciário

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Em tempos tão desfavoráveis à defesa dos direitos humanos, é importante que não percamos a oportunidade de explicar alguns benefícios concedidos pelo INSS e que representam importante meio de garantir ao cidadão brasileiro dignidade para sua vida. Antes, porém, vale compreender um conceito estrutural.

Aprovada a Reforma, e agora?

Foram várias as vezes em que ocupamos este espaço para alertar sobre os inúmeros equívocos relacionados à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), principalmente quanto aos aspectos sociais que, acreditamos, são desastrosos para o desenvolvimento do país, principalmente no que tange a concessão de benefícios sociais a quem deles precisa e, muitas vezes até, depende.