Reforma contra a previdência.

Muita gente não sabe, mas a origem do regime previdenciário utilizado no Brasil é alemã. No início da década de 1880, Otto von Bismarck apresentou a proposta revolucionária ao Reichstag (parlamento imperial), sugerindo a criação de um sistema amplo, dirigido pelo Estado, que garantiria pensões aos cidadãos mais velhos ou inválidos.

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Assim como introduzido na Alemanha, no Brasil a geração ativa trabalha e acaba contribuindo com o pagamento das gerações inativas, ou seja, há um pacto de gerações. Esse modelo de Previdência é conhecido como sistema de repartição.

A proposta apresentada pelo atual governo na PEC 06/2019 vai completamente contra esse sistema de repartição e opera com a lógica do sistema de capitalização. É baseada em poupanças individuais, onde os recursos são poupados e guardados em contas próprias e, na hora da aposentadoria, o trabalhador conta apenas com o que ele mesmo guardou enquanto estava ativo.

A grande e real intenção dessa reforma de caráter individualista e interesseiro é, sem dúvida, privatizar a previdência. Privatizar para que o sistema financeiro tenha total controle e possa investir todo o capital arrecadado, que não será pouco, na bolsa de valores. Procedimento arriscado e investimento de alto risco, levando em conta vários outros exemplos de previdências privadas que quebraram porque investiram no capital de risco e não tiveram sucesso.

“Fazendo a reforma da Previdência nós resolveremos o problema da economia do Brasil”, quem nunca ouviu essa frase? É essa a falsa premissa dos adeptos à reforma. NÃO! Nós não resolveremos o problema da economia do Brasil, porque mesmo que a reforma tivesse efeito, o que não terá, o impacto dessas mudanças só acontecerá em 2023.

A transição de um sistema de repartição para capitalização não é simples e nem fácil, além disso é muito mais custosa do que se imagina. As pessoas aposentadas pelo regime de repartição, que não tinham contas individuais, continuarão existindo e seus benefícios continuarão sendo pagos. Se o sistema de capitalização for implantado de uma hora para outra, como o governo pagará os benefícios desses aposentados apenas com as contribuições dos trabalhadores? A curto e a longo prazos, um regime de capitalização não gera economia; ao contrário, aumenta perigosamente o déficit previdenciário.

O nosso país não tem recurso para bancar o regime de capitalização. Por isso, é necessário buscar medidas cabíveis para resolver esses problemas de sustentabilidade. E não propor uma reforma infundada em cálculos imaginários e baseada em interesses financeiros. Essa transformação do regime previdenciário além de implodir o sistema de proteção social do país, provocará um déficit gigantesco.

Além de todas essas estimativas de prejuízos que comprometem o rumo do Brasil, o regime de capitalização produzirá um resultado danoso para grande parte da população que não conseguir poupar, em função dos baixos salários, trabalhos informais, desempregos e trabalhos intermitentes. Poucas pessoas conseguirão se aposentar e, quem conseguir, acabará recebendo benefícios de valores baixíssimos, que acabarão em poucos anos, como podemos observar com a experiência de todos os países da América Latina que adotaram o sistema de capitalização.

Mais uma vez reafirmo: a reforma da previdência não tem absolutamente nada de ajuste fiscal ou eliminação de privilégios. É falaciosa, interesseira, quer acumular recursos e condenar o país ao retrocesso, alimentando as desigualdades sociais e acabando cada vez mais com aquilo que tanto lutamos para ter, a democracia.

Matheus Erler

Assessor Previdenciário

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