Conquista ou retrocesso?

No mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, data representada por muitas lutas e conquistas femininas para adquirir direitos iguais ou semelhantes ao dos homens nos planos político, jurídico, trabalhista e civil, infelizmente trago informações de retrocesso. A nova proposta da reforma da Previdência, caso seja aprovada, prejudicará algumas dessas grandes conquistas.

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A luta por igualdade de direitos é longa e, a cada dia, um novo capítulo é escrito. Não pode haver retrocesso, em nenhuma área.

O conjunto de medidas restritivas proposto pela PEC 06/2019 ignora e, mais que isso, agrava as desigualdades de gênero. Além disso, intensifica as dificuldades que as mulheres vêm enfrentando ao longo dos anos para conseguirem os pré-requisitos necessários a uma proteção quando finalizarem o tempo exigido de trabalho.

Uma das principais alterações que determinaria mais sacrifício das mulheres, seria o aumento da idade mínima de 60 para 62 anos, no que diz respeito as trabalhadoras urbanas, e de 55 para 60 anos para as trabalhadoras rurais.

Nos dias de hoje, as mulheres têm três opções de aposentadoria: por idade mínima, por tempo de contribuição ou por uma combinação dos dois requisitos.

A nova reforma prevê que a aposentadoria por idade seja a única possível para conseguir o benefício, salvo as exceções de casos que ainda se encaixam nas regras de transição. Sendo assim, além do aumento da idade mínima, as mulheres também serão afetadas pela elevação do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses dois requisitos.

Mesmo com tantas lutas e conquistas, principalmente no que diz respeito ao trabalho, as mulheres ainda saem em desvantagem em alguns pontos em diversas áreas. Na questão da previdência, devido a fatores como a dupla jornada, que ainda exige esforço, responsabilidade e cuidado delas com a família e o lar, o valor da aposentadoria feminina é mais baixa porque elas acabam contribuindo por menos tempo e com valores mais baixos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, a dupla jornada acaba atrapalhando de certa forma a carreira profissional das mulheres e a reforma reforçará ainda mais essa desigualdade.

Outro ponto da reforma que afetará ainda mais as mulheres é a mudança nas regras sobre pensões. Além de dificultar ainda mais o acesso às pensões por morte, vai diminuir os valores que já são concedidos (de 100% passará a ser 60% da pensão) e também restringirá o acúmulo integral de benefícios.

Muitas vezes faço uma brincadeira sobre a nova reforma, mas que é completamente verídica: você, que é trabalhador e tem esposa, se quiser deixá-la com uma aposentadoria tranquila com um benefício integral do INSS, morra o quanto antes! É triste, mas é a realidade.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a maioria das pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago geralmente a idosos de baixa renda, são mulheres, que mais uma vez serão as maiores prejudicadas com a mudança, pois passarão a receber este benefício somente com 70 anos.

Infelizmente a realidade é que, ainda hoje, as mulheres têm menos envolvimento com a atividade econômica, trabalham por menos tempo e em piores condições, por isso a contribuição para a Previdência também é desvantajosa para elas. Com a reforma aprovada, as dificuldades serão ainda maiores.

Todos esses anos de lutas delas não podem sofrer esse retrocesso pela aprovação de uma reforma pautada e projetada em interesses financeiros. Valorizemos as mulheres, suas conquistas e também seus direitos. Mais uma vez, digamos não à reforma falaciosa da previdência!

Matheus Erler

Assessor Previdenciário

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